Política

TRE-BA rejeita denúncia do DEM contra caravana de Rui Costa pela Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) rejeitou o pedido do Democratas (DEM) para punir o governador Rui Costa (PT) por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, o DEM questionou se o candidato à reeleição fez campanha fora do prazo legal com a utilização de um ônibus plotado na caravana “Programa de Governo Participativo” (PGP).

Na representação, os representantes viram propaganda eleitoral antecipada no uso de um ônibus plotado como meio de transporte do PGP. De acordo com o advogado do DEM, Ademir Ismerim Medina, os pré-candidatos da base governista não utilizam o meio de transporte de rodas para viagens ao interior, que na verdade teve efeito de outdoor para Rui durante a pré-campanha.

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O TRE veda a utilização de outdoor para fins de propaganda, bem como uso de engenho publicitário que cause o mesmo efeito fora do período do processo eleitoral. Na contrapartida da ação, a relatora do caso, a juíza Gardenia Duarte, entendeu que Rui e o seu grupo podem transitar em qualquer meio de transporte sem que isso se configure ato de propaganda eleitoral antecipada segundo informações do Bahia Notícias.

A magistrada, na sua decisão, também desqualificou o apontamento de propaganda eleitoral antecipada na plotagem do ônibus, uma vez que não há referência alguma aos nomes e números dos candidatos no veículo. A Caravana foi até o interior da Bahia para divulgar o programa de governo de Rui.

 

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