Sapeaçu

Sapeaçu: Prefeito perde foro especial em caso de sustação de cheques

O prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, George Vieira Gois, perdeu o foro especial [foro privilegiado] no caso em que responde por estelionato ocorrido em 2005, quando o gestor também ocupava o Executivo da cidade. A decisão que remete o caso à Comarca de Sapeaçu é do desembargador Eserval Rocha e foi publicada nesta sexta-feira (3). Gois é réu neste processo desde outubro de 2009.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), autor da denúncia, Doutor Gois, como o gestor é conhecido, violou princípios da legalidade e da probidade administrativa, quando sustou diversos cheques emitidos pelo prefeito antecessor, fato que frustrou pagamentos a credores.

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A defesa do prefeito alegou que os cheques teriam sido emitidos no último dia da gestão do prefeito anterior, e que a devolução dos cheques está associada à divergência de assinatura e não à suposta sustação de pagamento, pois a gestão passada teria implementado um novo cartão de autógrafos.

*BN

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